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2583 atos encontrados
Nº 2252
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2252/2021
Obs: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DE PROLONGADO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - TRECHO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2251
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2251 /2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DE PROLONGADO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - TRECHO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2250/2021
Obs: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL CENTRO DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2249/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE DESUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2246/2021
Obs: Autoriza o poder executivo municipal a conceder AbonoFundeb aos profissionais da educação municipais no ano de 2021 e dá outras providencias.
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2245/2021
Obs: Autoriza o Executivo Municipal o proceder suplementação da ficha orçamentária da obra de reforma da Centro de Educação Infantil - CEI "Ecyra Mucillo Garcia", e dá outras providências.
Nº 2244
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2244/2021
Obs: Estabelece o valor mínimo por alqueire para fins de base de cálculo do ITBI para as transmissões ocorridas no território municipal, e dá outras providencias".
Nº 2243
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2243/2021
Obs: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
Nº 2242
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
LEI N° 2.242/2021
Obs: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2241
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
LEI N°2.241/2021
Obs: ALTERA A LEI N° 1.926 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
LEI N° 2240/2021
Obs: Autoriza o poder executivo municipal a receber, por doação com encargos, lote de terreno, na forma e condições que especifica, e dá outras providências".
Nº 2239
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2239/2021
Obs: Dispõe sobre o estabelecimento das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras previdências.
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2238/2021
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura a de Crédito Adicional Especial destinado execução de obra de cdnstrução de travessia em aduela na estrada BRN-020 córrego Agua Limpa, e dá outras providencias".
Nº 2237
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2237/2021
Obs: Institui a Contribuição de Utilização de espaços públicos municipais, como os Salões de Eventos e Quiosques, e, dá outras providências
Nº 2236
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2236/2021
Obs: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar a ficha orçamentaria no 338 por superávit financeiro, e dá outras providências".
Nº 2235
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2235/2021
Obs: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Braúna para o período de 2022 ? 2025, e dá outras providências.
Nº 2234
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2234/2021
Obs: Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros .
Nº 2233
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2233/2021
Obs: Institui o Banco Municipal de Ração e dá outras providências".
Nº 2232
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2232/2021
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial destinado execução de obra de infraestrutura de prolongamento da avenida Barão do Rio Branco -- trecho 2, e dá outras providencias".
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2231/2021
Obs: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura a cle Credito Adicional Especial destinado execução de obra de infraestrutura de prolongamento da avenida Barão do Rio Branco ? trecho 1, e dá outras providencias".
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2230/2021
Obs: Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder abertura a Crédito Adicional Especial destinado execução obra de recapeamento asfáltico no bairro núcleo habitacional Centro de Lazer, e dá outras providencias".
Nº 2229
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2229/2021
Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura crédito especial destinado a execução de obra de iluminação pública na Avenida Barão do Rio Branco, e dá outras providências.
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2228/2021
Obs: Institui o dia municipal em memória às vítimas da covid-19 e autoriza o Poder executivo a implantar o memorial em homenagem às vítimas".
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2227/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2226
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2226/2021
Obs: Institui a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP TU) no município de Braúna.
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2225/2021
Obs: Autoriza Poder Executivo Municipal, a ceder o equipamento de ultrassonografia ao Consorcio Intermunicipal da Macrorregião de Penápolis CIMPE, e, dá outras providencias".
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2224/2021
Obs: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com Instituições Bancárias ou de Cooperativas de Crédito, visando à concessão de empréstimos consignados aos agentes públicos municipais, e, dá outras providencias".
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2223/2021
Obs: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para obras de reforma da Centro de Educação Infantil - CEI "Ecyra Mucillo Garcia", e dá outras providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
Obs: Ratifica o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Exercício Financeiro de 2019
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
LEI N°2.222/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2221/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITO EM "RESTO A PAGAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2220/2021
Obs: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2219
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2219/2021
Obs: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2218
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2218/2021
Obs: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO EM LOCAIS PÚBLICOS, ABERTOS OU FECHADOS, DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E A VENDA DESTE, DE ESSÊNCIAS E OUTROS COMPLEMENTOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2217/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLHA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2216/2021
Obs: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA YOSHIYUKI OGATA À RUA 1 LOCALIZADA NO INÍCIO DA ESTRADA MUNICIPAL BRN-452 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2215/20
Obs: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AP EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2214
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2214/2021
Obs: DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO AO CENTRO SOCIAL SANTA IZABEL - CESSIBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3
Resolução
Anexos
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021
Obs: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2213/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADAS AS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID 19, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2212/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERSÃO DE UM TRECHO DE 600,70m2DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA BRAÚNA AO BAIRRO GUAPORANGA EM RUA 1, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA RUA ORRO HECHT E A RUA MARIA AUGUSTA LOPES".
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
Obs: Ratifica o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Exercício Financeiro de 2018 - TC 004391.989.18-3, e dá outras providências".
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2211/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2210/2021
Obs: INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2209/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2208
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2208/2021
Obs: CRIA O PROGRAMA TARIFA SOCIAL E INSTITUI O FUNDO DE CUSTEIO DO PROGRAMA TARIFA SOCIAL, AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAÚNA,E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2207
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2207/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2206/2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2205/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2204/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL N°742/1983 QUE CRIOU O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 17/05/2022 09:49
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