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2624 atos encontrados
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O PROCEDOR SUPLEMENTAÇÃO DAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAÚNA - SASB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BRÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE INVESTIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para aquisição de um veículo para a Diretoria de Desenvolvimento Social, e da outras providências.
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para custeio das despesas da Diretoria de Desenvolvimento Social do município de Braúna, e da outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução das despesas de custeio das ações e serviços de Saúde do Município de Braúna, e da outras providências.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.784 de 29 de junho de 2012, criado pela Lei Municipal nº 1.931 de 06 de abril de 2015, revoga a Lei Municipal nº 1.932 de 10 de abril de 2015 e aplica o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.275 de 27 de maio de 2022.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução das despesas de custeio das ações e serviços de Saúde do Município de Braúna, e da outras providências.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução das despesas de custeio das ações e serviços de Saúde do Município de Braúna, e da outras providências".
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução das despesas de custeio das ações e serviços de Saúde do Município de Braúna, e da outras providências".
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura a de Crédito Adicional Especial destinado execução da obra de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto de Braúna, e da outras providências".
Nº 2279
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Braúna".
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução das despesas de custeio da Unidade Básica de Saúde, e da outras providências".
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial destinado a execução de despesas dos recursos provenientes da Cessão Onerosa do petróleo, e da outras providências".
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para aquisição de material permanente para a Unidade Básica de Saúde, e da outras providências"
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adequações no quadro de empregados da municipalidade, e da outras providências".
Nº 2274
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para custeio das despesas do programa Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, e da outras providências".
Nº 2273
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a Aquisição de uma Retroescavadeira, e da outras providências".
Nº 2272
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
"Reconhece no Município de Braúna/SP, o dia 09 de julho como o dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de Risco".
Nº 2271
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a identificação e controle do uso de veículos oficiais da administração pública municipal, e da outras providências".
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam".
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura a de Crédito Adicional Especial destinado execução de obra de reforma da Praça Central "João Ramos da Silva", e da outras providências".
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e da outras providências".
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Aquisição de uma Retroescavadeira, e da outras providências".
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado execução de obra de infraestrutura de prolongamento da avenida Barão do Rio Branco, e da outras providências".
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial por superávit financeiro e da outras providências".
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para custeio das despesas do programa de Proteção Social Básica - Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF), e da outras providências".
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público municipal de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil junto ao quadro de empregados permanentes da Lei Municipal de nº 1.609/2009, e da outras providências".
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial para custeio de benefícios eventuais de programas da Diretoria de Desenvolvimento Social, e da outras providências.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e da outras providências.
Nº 2260
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários ao custeamento do convênio da merenda estadual, e da outras providências".
Nº 2259
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial por anulação e da outras providências".
Nº 2258
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público municipal de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ao quadro de empregados permanentes da Lei Municipal de nº 1.609/2009 e da outras providências".
Nº 2257
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
"Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal Programa de Demissão Voluntário - PDV 2022, destinado aos empregados públicos municipais, e da outras providências".
Nº 2256
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte dos estagiários da Câmara Municipal de Braúna - SP, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008".
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste no vale alimentação dos empregados públicos da Câmara Municipal de Braúna - SP".
Nº 2254
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real da remuneração dos empregados públicos da Câmara Municipal de Braúna".
Nº 2253
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
"Autoriza o poder executivo municipal a receber. por doação sem encargos, lote de terreno destinado à implantação de um poço profundo com reservatório de água, e da outras providências".
Nº 2252
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2252/2021
Obs: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DE PROLONGADO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - TRECHO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2251
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2251 /2021
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DE PROLONGADO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - TRECHO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2250/2021
Obs: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL CENTRO DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
LEI N°2249/2021
Obs: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE DESUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2246/2021
Obs: Autoriza o poder executivo municipal a conceder AbonoFundeb aos profissionais da educação municipais no ano de 2021 e dá outras providencias.
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2245/2021
Obs: Autoriza o Executivo Municipal o proceder suplementação da ficha orçamentária da obra de reforma da Centro de Educação Infantil - CEI "Ecyra Mucillo Garcia", e dá outras providências.
Nº 2244
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2244/2021
Obs: Estabelece o valor mínimo por alqueire para fins de base de cálculo do ITBI para as transmissões ocorridas no território municipal, e dá outras providencias".
Nº 2243
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
LEI Nº 2243/2021
Obs: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
Nº 2242
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
LEI N° 2.242/2021
Obs: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 18/08/2022 17:50
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